A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados, Miriam Wimmer, defendeu em 20 de outubro que responsáveis ampliem o uso de ferramentas de supervisão parental em plataformas digitais. Segundo relato da Agência Brasil, ela participou do evento “Conectar é preciso, proteger é essencial”, no Tribunal de Contas da União.
A diretora apontou a possibilidade de combinar tempos de uso de telas em casa e restringir o acesso a conteúdos inadequados. Também destacou que a proteção de crianças e adolescentes envolve deveres do Estado e das empresas, além da atuação das famílias.
Supervisão sem coleta excessiva
Wimmer afirmou que mecanismos de aferição etária e acompanhamento pelos responsáveis precisam preservar a privacidade e evitar coleta excessiva de dados pessoais. A preocupação alcança o desenho dos produtos, não apenas a disponibilidade de um botão de controle.
Em material oficial de setembro, a ANPD explicou que o ECA Digital reforçou configurações protetivas por padrão, mecanismos de idade e participação dos responsáveis em determinadas alterações de conta. As declarações do evento não representam a criação de uma nova regra em 20 de outubro.
Regras em implementação
O portal da agência registra um cronograma de implantação e ações de monitoramento de plataformas, lojas de aplicativos e sistemas operacionais. Orientação às empresas e fiscalização fazem parte desse processo.
A pauta de supervisão familiar se soma à discussão sobre recursos que estimulam permanência excessiva nos aplicativos. Os mecanismos e critérios técnicos devem ser avaliados conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis, sem transferir toda a responsabilidade aos usuários menores de idade.
.jpg){kind=link}