A Anvisa proibiu a comercialização e o uso de tiras reagentes Accu-Chek Active identificadas como falsificadas e anunciadas em dois endereços da Amazon. A Resolução-RE 4.143, assinada em 20 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).
O anexo cita a apresentação de dois frascos com 50 unidades, lote 29533831, e a apresentação de 50 unidades, lote 295. A medida também proíbe distribuição, fabricação, importação e propaganda dos itens descritos.
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A proibição se refere aos produtos identificados no ato. Não é uma retirada de todas as tiras Accu-Chek Active do mercado nem uma proibição geral das vendas da Amazon.
Como a irregularidade foi descrita
Segundo a resolução, a Roche Diabetes Care Brasil, detentora do registro, identificou tiras sem a embalagem externa original e com uma restrição de comercialização escrita em inglês: “ONLY FOR GOVERNMENT TENDER”, destinada exclusivamente a licitações governamentais.
A agência enquadra os produtos nessas condições como falsificação. A descrição e os lotes foram conferidos diretamente no anexo da resolução, em cópia do Diário Oficial disponibilizada pelo Poder360.
Quando a medida passa a valer
A resolução entra em vigor na data de publicação, 22 de outubro. A assinatura em 20 de outubro e a publicação de hoje são momentos diferentes do mesmo ato administrativo.
O texto cita a Amazon Serviços de Varejo do Brasil e os dois anúncios. A decisão não afirma que a Roche tenha fabricado as unidades falsificadas; registra que a detentora do produto identificou a irregularidade.
