O Procon Paulistano aplicou multa de R$ 11.428.615,57 à Enel por falhas no fornecimento de energia. O despacho, assinado em 20 de outubro e publicado no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (21), mantém subsistente o auto de infração nº 010/2025.
Segundo a prefeitura e a Agência Brasil, o processo trata de interrupções registradas entre setembro e dezembro de 2025, especialmente entre os dias 8 e 10 de dezembro. A publicação é uma decisão administrativa sobre aqueles episódios, não o anúncio de um novo apagão.
Decisão admite recurso
O despacho nº 004/2026/SMJ/Procon, no processo 6075.2025/0001153-7, prevê recurso à Coordenadoria do Procon Paulistano em 15 dias contados da publicação. A existência da multa, portanto, não significa que todas as possibilidades de contestação tenham terminado.
O que diz a Enel
Procurada pela Agência Brasil, a concessionária disse discordar da penalidade. Afirmou que sua atuação nos eventos climáticos extremos de setembro e dezembro de 2025 foi compatível com a magnitude dos impactos.
Sobre dezembro, a empresa declarou ter restabelecido o serviço para 80% dos clientes afetados em até 24 horas. Esses indicadores são a versão da concessionária, não uma medição realizada pelo Poder Central.
