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Justiça recebe denúncia contra 12 ligados à Voepass pela queda que matou 62 pessoas

Decisão de 20 de outubro abre ação penal sobre acidente de 2024 em Vinhedo; empresa e defesa dizem que se manifestarão no processo.

Destroços do avião da Voepass após o acidente em Vinhedo em agosto de 2024
Destroços da aeronave da Voepass em Vinhedo, em agosto de 2024. Foto: Secretaria da Segurança Pública de São Paulo/Divulgação, via Agência Brasil. Origem da imagem.

Doze pessoas ligadas à Voepass passaram à condição de rés pela queda do voo 2283 em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024. A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal, segundo reportagens de UOL e CNN Brasil divulgadas nesta quarta-feira (21).

O UOL informa que a decisão foi assinada na terça-feira (20) pelo juiz federal substituto Leonardo Limeira Santos, da 9ª Vara Federal de Campinas. Receber uma denúncia permite abrir a ação penal; não significa condenação nem definição da responsabilidade de cada acusado.

O que será examinado

Os denunciados responderão por imputações de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. A acusação envolve integrantes da administração e das áreas operacionais da companhia.

Segundo as duas coberturas, o MPF relaciona o acidente a falhas de manutenção e de gerenciamento de segurança. Essas são teses da acusação, que serão confrontadas com as provas e os argumentos das defesas. A íntegra dos autos não foi consultada pelo Poder Central.

Resposta da empresa e da defesa

Em nota reproduzida pela CNN, a Voepass afirmou que continuará colaborando com as autoridades e sustentou que a segurança operacional orientou sua atuação. A defesa de José Luiz Felício Filho informou que se manifestará nos autos e disse que, à época da queda, ele integrava o conselho e estava afastado da gestão cotidiana.

O avião fazia o trajeto de Cascavel (PR) a Guarulhos (SP). A novidade desta semana é o início da ação penal, e não um novo acidente.