A Justiça do Novo México, nos Estados Unidos, determinou nesta quarta-feira, 21 de outubro, que a Meta pague US$ 25 bilhões em penalidades por práticas enganosas relacionadas à privacidade e às declarações sobre o funcionamento do Facebook. O valor foi informado pela Reuters, em reportagem publicada pelo UOL, e pela Associated Press.
A fixação da penalidade é uma etapa posterior ao veredicto de 25 de setembro. Em comunicado daquela data, o Departamento de Justiça do Novo México informou que o júri havia reconhecido 43.899.725 violações da lei estadual de proteção ao consumidor, deixando o cálculo da sanção para o juiz.
Da coleta de dados às declarações ao público
O processo envolve o escândalo Cambridge Analytica e afirmações da empresa sobre coleta, proteção e compartilhamento de informações pessoais. O comunicado estadual também descreve conclusões do júri sobre declarações relativas ao combate à desinformação e ao discurso de ódio.
Segundo a Reuters, a consultoria britânica obteve dados de até 87 milhões de usuários por meio de um aplicativo de terceiros. Esse número descreve o alcance atribuído à coleta; não é o total de autores individuais de ações indenizatórias neste julgamento.
O que diz a Meta
A Reuters relata que a empresa pediu ao tribunal que limitasse a penalidade a US$ 3,45 bilhões. A defesa sustenta que a Meta não vende dados de usuários e que o estado não comprovou que consumidores tenham sido efetivamente induzidos em erro.
A Associated Press informa que a companhia já havia anunciado intenção de recorrer do veredicto. A decisão não significa que os US$ 25 bilhões já foram pagos nem que os recursos estejam encerrados. A íntegra da ordem que fixou o valor não foi consultada nesta edição.
