O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para despesas vinculadas ao Plano Brasil Soberano. A Medida Provisória 1.397, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro, foi publicada nesta quarta-feira (21) e entrou em vigor na data da publicação.
O valor exato é de R$ 6.494.296.446. O anexo do texto direciona a dotação ao Fundo de Garantia à Exportação, na estrutura de encargos financeiros da União, para financiamentos a exportadores e fornecedores abrangidos pelo programa.
O que a autorização permite
A abertura do crédito acrescenta autorização de despesa ao orçamento. Ela não comprova que o dinheiro já foi desembolsado nem substitui as condições exigidas para cada financiamento. A rubrica contempla pessoas físicas e jurídicas que exportam bens e serviços, além de fornecedores alcançados pelo Brasil Soberano.
A reportagem do Estadão Conteúdo publicada pelo UOL relaciona a medida ao programa de resposta às tarifas americanas. O texto oficial e seu anexo são a referência para o valor e a destinação dos recursos.
Outra MP destina R$ 300 milhões à defesa civil
Também publicada nesta quarta, a MP 1.398 abre R$ 300 milhões para ações de proteção e defesa civil, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Trata-se de uma dotação separada, que não integra os R$ 6,49 bilhões destinados ao Brasil Soberano.
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