O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta-feira, 21 de outubro, uma ação para impedir bloqueios que considera arbitrários nas redes da Meta. Separadamente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recomendou mudanças na moderação durante a reta final da eleição.
A ação tramita na 26ª Vara Federal de Porto Alegre. O MPF pede, em caráter urgente, a restauração de contas atingidas indevidamente e revisão humana de recursos contra restrições. Também solicita multa diária de R$ 500 mil por conta em caso de descumprimento. É um pedido da instituição, não uma penalidade já aplicada.
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Recomendação não é ordem judicial
A Recomendação 2/2026 dá à empresa 48 horas para informar se acolherá as orientações e apresentar medidas para o segundo turno. O documento propõe notificações individualizadas em português, explicações sobre as restrições, canais de recurso e tratamento consistente de diferentes posições políticas.
O texto também recomenda preservar registros e revisar erros reconhecidos. Não elimina a possibilidade de remover conteúdo ilegal ou de aplicar regras legítimas das plataformas.
O que está em disputa
Na petição, os procuradores relatam mais de mil sanções que classificam como desproporcionais em setembro e outubro, incluindo contas de organizações estudantis e veículos de comunicação. Essa é a alegação do autor da ação, e não uma contagem auditada pelo Poder Central.
A Meta tem negado favorecimento político na moderação, conforme a cobertura do UOL sobre a recomendação. A resposta da companhia não encerra a controvérsia; os pedidos judiciais ainda precisam ser examinados. O segundo turno será em 25 de outubro.
