O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira, 21 de outubro, que ajuizou ação para reservar 30% das vagas a candidatos pretos e pardos no Ensino Profissional Marítimo da Marinha. O pedido abrange centros de instrução em Belém e no Rio de Janeiro.
A instituição solicita a correção do edital de formação de oficiais da Marinha Mercante para 2027, com 368 vagas: 164 em Belém e 204 no Rio. Também pede critérios de classificação compatíveis com a reserva e comissões de heteroidentificação.
Seleção já está em andamento
As inscrições terminaram em 2 de junho e a prova escrita ocorreu em 25 de julho, segundo o MPF. Ainda há etapas de avaliação e documentação; a matrícula final está prevista para janeiro de 2027. O anúncio da ação não reabre automaticamente inscrições.
As posições das partes
Conforme a manifestação reproduzida pelo MPF, a Marinha argumenta que forma profissionais para a iniciativa privada, sem selecionar servidores públicos, e que os centros não são vinculados ao Ministério da Educação. Os procuradores sustentam que são instituições públicas militares de ensino superior e defendem a aplicação de ações afirmativas.
Trata-se de um pedido judicial, não de reserva de vagas já determinada. Esta reportagem usa o comunicado institucional; os autos e os editais não foram integralmente consultados.
