A PEC da Segurança Pública ficará sem votação no Senado antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira, 19, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decidiu não convocar sessões deliberativas nesta semana diante do conflito sobre emendas de redução da maioridade penal.
A líder do governo, Teresa Leitão, confirmou ao jornal a ausência de convocação. A decisão prolonga o adiamento iniciado em 15 de outubro, quando Alcolumbre retirou a proposta do plenário e pediu um entendimento sobre as alterações apresentadas pelos senadores.
O impasse que segurou a votação
O governo buscava aprovar o texto sem mudanças de mérito para evitar seu retorno à Câmara. A oposição, liderada por Rogério Marinho, apresentou emenda para permitir responsabilização penal a partir de 16 anos como regra geral e de 14 em determinados crimes graves. Na base governista, Camilo Santana também propôs redução para 16 anos em crimes graves.
São propostas em disputa: o adiamento não altera a maioridade penal nem coloca em vigor as medidas da PEC. A comunicação oficial do Senado, publicada em 16 de outubro, condicionava a retomada a um acordo sobre as emendas.
Coordenação da segurança
A PEC busca ampliar a articulação da União com estados e municípios no combate à criminalidade. Sua tramitação virou tema da campanha presidencial e do debate de domingo entre Lula e Flávio Bolsonaro. A nova informação é a ausência de votação na semana final do segundo turno, e não uma rejeição definitiva do projeto.
Ministério e maioridade na sabatina
Na sabatina do SBT de segunda-feira, 19, Lula reafirmou que criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC, mesmo que não seja reeleito. A promessa continua condicionada à tramitação do texto; não significa que a pasta já tenha sido criada.
O presidente também disse ter mudado de opinião e defendido uma emenda de Camilo Santana para responsabilização penal a partir dos 16 anos em crimes hediondos. As declarações foram relatadas pelo SBT News e pelo Poder360. A proposta não altera a legislação enquanto não houver aprovação e promulgação.
Atualização — 20/10/2026: incluídas as declarações da sabatina de 19 de outubro sobre a criação condicionada do ministério e a emenda de maioridade penal.
