Política

Lula diz que enviará PEC de transporte gratuito ao Congresso nesta quarta

Declaração foi feita em São Luís; gratuidade aos fins de semana segue como proposta, sem benefício nacional já em vigor.

Lula afirmou nesta terça-feira, 20 de outubro, que pretende enviar ao Congresso na quarta-feira, dia 21, uma proposta de emenda à Constituição sobre transporte público gratuito aos fins de semana. A declaração foi feita antes de uma caminhada de campanha em São Luís, no Maranhão, segundo o Poder360.

Ônibus elétrico da linha Unisa Campus I–Terminal Santo Amaro em São Paulo
Ônibus elétrico em São Paulo, em 10 de janeiro de 2023. Foto ilustrativa de arquivo: Pedro Nardi/Wikimedia Commons, CC0. Origem da imagem. Licença.

Envio não equivale a aprovação

O desenho descrito prevê implementação gradual, inicialmente por ônibus municipais, com adesão das prefeituras e financiamento por emendas parlamentares. O texto ainda dependerá da tramitação e das decisões do Congresso; não há gratuidade nacional em vigor por causa desse anúncio.

Na entrevista ao SBT de segunda-feira, relatada pela Folha, Lula já havia defendido usar emendas para custear o programa. A declaração desta terça acrescenta uma data prevista para o encaminhamento. Até a publicação desta atualização, as fontes consultadas tratavam o envio como intenção anunciada, não como protocolo concluído.

Atualização de 20/10: incluída a previsão de envio para 21/10; preservada a publicação original.