A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira, 20 de outubro, a abertura de duas consultas públicas para adaptar regras do setor elétrico à reforma tributária. O prazo de contribuição será de 21 a 30 de outubro, segundo o Estadão Conteúdo. As propostas ainda passarão pela participação pública e pela deliberação regulatória.
O que está em discussão
Uma frente trata de contratos regulados de geração e comercialização e de encargos setoriais. Outra examina créditos remanescentes de PIS/Pasep e Cofins associados aos ativos de distribuidoras e transmissoras.
No voto do relator Gentil Nogueira, o ajuste busca retirar dos contratos a cobertura de tributos que deixarão de ser devidos. O documento considera os efeitos previstos para janeiro de 2027 e procura preservar o equilíbrio contratual e evitar custos sem obrigação tributária correspondente.
A abertura das consultas não fixa uma queda percentual na tarifa nem determina desconto imediato ao consumidor.
