Justiça

PGR se opõe a pedido para investigar Mendonça por abuso de autoridade

Parecer foi relatado por diferentes veículos nesta segunda-feira; manifestação da Procuradoria ainda será examinada pelo STF.

Fachada da Procuradoria-Geral da República, em Brasília
Sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Foto de arquivo: José Cruz/Agência Brasil. Origem da imagem.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra um pedido de investigação de André Mendonça por abuso de autoridade, segundo reportagens publicadas nesta segunda-feira, 19, pelo UOL, pela Folha de S.Paulo e pela Agência O Globo. A solicitação havia sido apresentada por Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com os veículos, a PGR não identificou elementos que enquadrem a conduta de Mendonça no crime apontado. O parecer foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, no contexto da controvérsia sobre a condução do caso Banco Master.

Manifestação não encerra o caso

A posição da Procuradoria não é uma decisão do Supremo. A análise judicial ainda depende do tribunal; não se deve apresentar o parecer como absolvição ou arquivamento já determinado.

O documento tramita sob sigilo. O Dossiê relata as informações atribuídas aos veículos que disseram ter acesso ao conteúdo e não afirma ter examinado os autos reservados.