A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na quarta-feira, 21 de outubro, um projeto que propõe declarar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho organizações terroristas no estado.
O aval da comissão é uma etapa da tramitação. O texto seguirá para o plenário da Alerj e, se aprovado pelos deputados, dependerá de sanção ou veto do governador. A classificação proposta não entrou em vigor com a votação na CCJ.
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O que prevê o projeto
O PL 7.774/2026 permite que órgãos de segurança estabeleçam protocolos de combate às facções em articulação com entes nacionais e estrangeiros que também as classifiquem como terroristas, segundo o comunicado da Assembleia.
Os autores são Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL. O relator, Rodrigo Amorim, presidente da CCJ, defendeu a constitucionalidade da iniciativa e sua vinculação à segurança pública estadual.
Argumento dos defensores e próximos passos
Knoploch afirmou que a proposta não pretende alterar a legislação federal nem as atribuições do Congresso. Essa é a justificativa apresentada pelo parlamentar, não uma decisão judicial sobre a validade do projeto.
O Poder Central consultou o comunicado oficial da Alerj e a reportagem da CNN sobre a votação. Não foi localizada, nas fontes consultadas até o fechamento, confirmação de aprovação posterior em plenário ou de sanção.
