A licença de instalação do projeto de mineração de ouro Volta Grande, da Belo Sun, em Senador José Porfírio (PA), permanece suspensa por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. A ordem foi assinada em 19 de outubro, divulgada pelo tribunal no dia 20 e detalhada pelo Ministério Público Federal nesta quarta-feira, 21.
A medida suspendeu uma decisão individual do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia permitido retomar o licenciamento. Não é uma decisão definitiva que proíba para sempre a exploração da mina.
Estudos e consulta às comunidades
Na decisão, Fachin apontou pendências relacionadas aos estudos do componente indígena, à consulta às comunidades afetadas e aos efeitos cumulativos de empreendimentos na região de Belo Monte. O processo discute se essas exigências foram adequadamente atendidas antes da instalação.
A Belo Sun sustentou ter cumprido as condições exigidas, conforme o relato do STF. Um acordo parcial apresentado em junho ainda dependia de homologação judicial quando a ordem foi proferida.
Uma suspensão provisória
A decisão na Suspensão de Tutela Provisória 1.156 restabelece a restrição enquanto as questões processuais e técnicas seguem sob análise. Não autoriza atribuir à empresa danos ambientais que não tenham sido comprovados nem equivale a uma condenação.
A íntegra da ordem, de 15 páginas, foi consultada. A data da decisão é 19 de outubro; a divulgação do MPF no dia 21 não representa um novo julgamento.
